quinta-feira, 12 de março de 2015
Durante a Assembleia realizada ás 16:00 de HOJE ( 12/03/2015) contamos com o apoio dos discentes pertencentes ás Terminalidades / 2º Ciclo - Sociologia, História e Pedagogia. Ainda salientam que se faz necessário um diálogo horizontal entre as partes de forma que se cumpra os direitos já assegurados por lei.
Segue o Manifesto:
MANIFESTO DE DISCENTES / ESTUDANTES DOS CURSOS DE SOCIOLOGIA, HISTÓRIA E PEDAGOGIA, EM APOIO AO MOVIMENTO “PERMANECER”, DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA.
Nós, discentes das primeiras turmas de Sociologia, História e Pedagogia, ciclo II do Bacharelado em Humanidades (BHU), da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB), reunimo-nos na última terça-feira, 10, em Palmares, e decidimos tornar público nosso posicionamento favorável à luta dos estudantes do BHU, Movimento “Permanecer”.
Embora sejamos contrários a greve estudantil, apoiamos as reivindicações do movimento e entendemos que a ocupação da Reitoria, PROAD, etc. são estratégias necessárias à obtenção de um diálogo horizontal entre as partes, visto que aproximadamente 361 discentes foram prejudicados com cortes de auxílios, sem devida consulta às situações existentes e ausência de acordos, total desrespeito à vigência dos editais firmados entre os discentes e a instituição. Dessa forma, a quebra da seguridade dos direitos estudantis é fruto de uma má administração dos recursos desta Universidade.
Portanto acreditamos na legitimidade do movimento, assim como concordamos com a pauta deste e repudiamos qualquer tipo de ação policial federal, civil e/ou militar nas instalações da UNILAB.
12 de Março de 2015,
Redenção – CE
Após a Nota de Apoio por parte do Centro Acadêmico de Humanidades - Malês, foi o momento em que os Professores e Técnicos do Instituto de Humanidades e Letras da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) em decorrência de uma reunião realizada hoje (12/03/2015) lançaram uma nota oficial salientando suas posições diante dos desafios vivenciados por todos os discentes pertencentes a este instituto.
Leia na integra este documento:
Esta luta abrange uma gama variada de colaboradores que nos move e contribuem para nossa resistência na luta por nossos direitos. Desde os professores, alunos, sindicatos e demais membros da sociedade que nos rodeia, unidos e convictos de que "Juntos somos +".
Leia na integra a Nota de Apoio emitida pelo CAM (Centro Acadêmico dos Malês):
quarta-feira, 11 de março de 2015
O corte de bolsas que atinge 361 estudantes brasileiros ou estrangeiros da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) causa insegurança e restrição para exercícios de direitos básicos a alimentação, moradia e transporte.
Estudantes vindos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe ou nascidos no Brasil estão sendo prejudicados com ocorte de bolsas do Programa Nacional de Assistência Estudantil porque não podem mais acumular o auxílio com o Programa Bolsa Permanência, cujo valor fixo é de R$ 400,00. O Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades relata que os estudantes afetados pelo corte recebiam no máximo R$ 930,00, mas tiveram o valor reduzido consideravelmente.
O deputado Renato Roseno requereu uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa, realizada na última quinta-feira, 5 de março, mas o impasse continua. A proposta apresentada pela Administração Superior da Unilab não atende às reivindicações dos estudantes, que ocupam as instalações da Reitoria desde 26 de fevereiro.
“Eu vi muito mais problema aqui do que estava sabendo”, avaliou Renato Roseno, durante a audiência pública em que propôs que o ajuste gerencial realizado pela Administração Superior seja revisto, argumentando que ele não promove avanço para o conjunto da instituição. Os estudantes relataram que já há bastante tempo enfrentam dificuldades diversas, incluindo até falta d’água para beber e banheiros em situação precária.
O deputado Renato Roseno sugeriu que os parlamentares realizassem uma reunião no próprio campus universitário, verificando a realidade in loco e ouvindo um número maior de estudantes. Outra proposta do deputado do PSol foi de abertura de mesa de negociação pela Administração Superior apresentando um modelo de assistência estudantil, sem colocar como condição para o diálogo a desocupação das instalações universitárias.
Renato Roseno também reforçou a proposta do deputado Elmano de Freitas para que os parlamentares marquem uma audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes, com vistas a solicitar um aporte de recursos de R$ 1,5 milhão para a Unilab, o que promoveria o ajuste nas contas pretendido pela instituição, sem atingir os estudantes.
O deputado questionou ainda a falta de planejamento da Administração Superior da Unilab, que começou a implementar um ajuste gerencial antes de completar o prazo de dois anos de vigência da seleção pública prevista em edital, à qual os estudantes se submeteram. Enquanto isso, eles passam por dificuldades para pagar despesas de alimentação, deslocamento, aluguel, aquisição de livros, fotocópias de material didático, participação em eventos, entre outras.
A audiência pública foi realizada a partir da demanda apresentada pelo Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades e presidida pelo deputado Carlos Felipe. Além dos representantes dos estudantes, participaram também o vice-reitor Aristeu Rosendo Pontes Lima e o pró-reitor de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis Alexandre Cunha.
MPF quer suspender corte em benefícios a estudantes da Unilab
Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça Federal para garantir a estudantes de Humanidades o pagamento sem cortes de benefícios do Programa de Assistência ao Estudante (Paes)
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação na Justiça Federal contra a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) para suspender o corte no valor de benefícios do Programa de Assistência ao Estudante (Paes). A redução não tem amparo legal, segundo o MPF, e está prejudicando 361 alunos do curso de Bacharelado em Humanidades.
A Unilab expediu um comunicado informando que, a partir de janeiro de 2015, o pagamento dos auxílios do Paes seriam reajustados para menos em relação aos estudantes que também são beneficiários do Programa Bolsa Permanência (PBP), sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os estudantes de Humanidades preenchiam os pré-requisitos para serem atendidos pelos dois programas e vinham recebendo acumuladamente benefícios do Paes e do PBP.
A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação, sustenta que os universitários podem receber acumuladamente os benefícios e que é ilegal a decisão da universidade de reduzir valores. A procuradora alerta para os graves impactos financeiros e psicológicos causados aos estudantes e que afetam o desempenho acadêmico deles.
O MPF instaurou procedimento para apurar o caso a partir de denúncia feita pelo Centro Acadêmico da Unilab. Na ação, além do pedido de liminar para suspender imediatamente a medida adotada pela universidade, há também pedido para a condenação da instituição ao pagamento dos danos materiais e morais aos estudantes que foram prejudicados.
MAIORES DETALHES
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266-7457 / 3266-7458
prce-ascom@mpf.mp.br
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sexta-feira, 9 de janeiro de 2015
Um Centro Acadêmico é uma entidade estudantil que representa os alunos de um curso de nível superior. Suas funções são diversas e entre elas estão: organização de atividades acadêmicas extra-curriculares como debates, discussões, palestras, semanas temáticas, recepção de calouros; mobilização e organização de reivindicações; ações políticas dos estudantes; mediação de negociações; realização de atividades culturais, entre outros.
Os Centros Acadêmicos são formados a partir da associação de estudantes, classificados, do ponto de vista jurídico, como associações civis. A relação que o CA estabelece com as instâncias burocráticas da instituição pode se dar de forma direta, sendo a entidade estudantil livre de qualquer tipo de interferência institucional.
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